Introdução ao Código

O Código reforçado visa assegurar que os responsáveis pela divulgação de desinformação não beneficiam das receitas de publicidade. Os signatários comprometem-se a tomar medidas mais fortes para evitar o posicionamento de publicidade junto à desinformação, bem como a divulgação de publicidade que contenha desinformação. O Código estabelece igualmente uma cooperação mais eficaz entre os agentes do setor publicitário, o que permite uma implementação de medidas conjunta mais forte.

Ao reconhecer a importância da propaganda política na formação da vida pública, o Código reforçado compromete os signatários a implementar medidas de transparência mais fortes, o que permite que os utilizadores reconheçam facilmente os anúncios políticos através da disponibilização de uma etiquetagem mais eficiente, comprometendo-se a revelar o patrocinador, o investimento publicitário e o período de apresentação. Além disso, os signatários comprometem-se a criar bibliotecas publicitárias eficientes e pesquisáveis para propaganda política.

O Código fortalecerá as medidas para reduzir os comportamentos manipuladores utilizados para disseminar a desinformação e estabelece uma cooperação mais forte entre os signatários para combater os desafios relacionados com tais técnicas. Será acordado entre os signatários um entendimento transversal relativamente às práticas e comportamentos manipuladores não permitidos para disseminar a desinformação. Serão também obrigados a rever periodicamente a lista de táticas, técnicas e procedimentos utilizados pelos intervenientes maliciosos e implementarão políticas claras, abrangendo a gama de práticas e comportamentos identificados. 

Os utilizadores estarão mais protegidos contra a desinformação através de ferramentas melhoradas para reconhecer, compreender e sinalizar a desinformação, para aceder a fontes fiáveis, e através de iniciativas de literacia digital. Em particular, o Código vai assegurar a implementação de práticas com um design seguro para limitar a disseminação da desinformação e assegurar uma maior transparência dos respetivos sistemas de recomendação, adaptando-os para limitar a propagação da desinformação.

O Código prevê que as plataformas online prestem um melhor apoio à investigação sobre desinformação. Os investigadores terão um acesso melhorado e mais amplo aos dados das plataformas. Isto implica assegurar o acesso automatizado a dados não pessoais, anónimos, agregados ou manifestamente tornados públicos e trabalhar no sentido de implementar uma estrutura de governação para simplificar o acesso a dados que exijam um escrutínio adicional.

O novo Código irá alargar a cobertura da verificação de factos a todos os Estados-Membros e idiomas da UE e assegurar que as plataformas farão uma utilização mais consistente da verificação de factos nos respetivos serviços. Além disso, o Código trabalha no sentido de assegurar contribuições financeiras justas para o trabalho dos verificadores de factos e um melhor acesso aos verificadores de factos a informações que facilitem o seu trabalho diário. 

O Centro de Transparência, acessível a todos os cidadãos, possibilita uma vista geral fácil da implementação das medidas do Código, proporcionando transparência e atualizações regulares dos dados relevantes.

A Força-tarefa permanente irá manter o Código preparado para o futuro e adequado à finalidade, estabelecendo um fórum, entre outros, para rever e adaptar os compromissos tendo em vista a evolução tecnológica, social, de mercado e legislativa.

O Código vem com um forte quadro de monitorização para medir a implementação do Código em toda a UE e a nível dos Estados Membros. No início de 2023, os signatários apresentarão à Comissão os primeiros relatórios de base sobre a sua implementação do Código. Subsequentemente, as Plataformas Online Muito Grandes, tal como definidas na Lei dos Serviços Digitais (DSA), apresentarão um relatório semestral, enquanto outros signatários apresentarão um relatório anual.

O Código prevê a cooperação e coordenação entre os signatários em situações de crise e, mediante pedido, fornecer à Comissão informações e dados, incluindo relatórios ad hoc específicos e capítulos específicos no âmbito do controlo regular.